IPVA Pago com Juros de Forma Indevida será ressarcido

Os proprietários de veículos que pagaram o IPVA e obtiveram juros aplicados de forma indevida no seu débito, terão os valores ressarcidos e usados como “crédito” na hora do pagamento do IPVA. Por conta de uma falha no sistema, muitas pessoas foram prejudicadas na hora de fazer o acerto com as pendências junto à Secretaria da Fazenda do seu estado, órgão responsável pelo recolhimento do IPVA. Confira aqui como funcionará esse ressarcimento no IPVA e como você deve proceder caso esteja entre os proprietários que foram cobrados indevidamente.

IPVA pago com juros de forma indevida será ressarcido

Como bem sabemos, o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotivo é cobrado todos os anos, tendo seu pagamento obrigatório em todo o país. Mesmo sendo um imposto cobrado nacionalmente, em cada estado há regras e formas de aplicação.

Os órgãos responsáveis pelo recolhimento de cada estado é a Secretaria da Fazenda, a qual conta com o apoio do Detran. Ao fazer o pagamento desse imposto, você estará pagando também, o Seguro DPVAT, que assegura todas as vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo danos pessoais ou indenização à família em casos de morte e invalidez.

Mesmo sendo um acontecimento de costume anual para todos os brasileiros que possuem quaisquer veículos como, carro, moto, caminhão, ônibus, entre todos os veículos automotores, ainda sim, há falhas que comprometem o sistema e foi o que ocorreu. Entenda sobre o pagamento do DPVAT 2019 São Paulo.

IPVA pago com juros de forma indevida

No momento em que os lançamentos de débitos estavam sendo processados, os veículos que ainda não possuíam placa definida, tiveram seu vencimento alterado para alguns dias após a data de pagamento do IPVA.

Tudo não passou de uma complicação no sistema, o qual reconheceu os veículos com placas indefinidas, porém estavam com processo de primeiro emplacamento iniciado, mas não concluído, o que é indispensável para estabelecer a data de vencimento.

Como proceder?

Segundo a gerência de IPVA, os proprietários de veículos que sofreram com este ajuste indevido em seu boleto, devem entrar em contato pelo e-mail da Secretaria da Fazenda do seu estado e solicitar a mudança da data de vencimento, o que irá alterar os acréscimos indevidos presentes no valor total a ser pago.

E para os que imposto, mas só perceberam os juros cobrados indevidamente após o pagamento, também devem entrar em contado com a Sefaz do estado a que pertence, por e-mail ou telefone e relatar o acontecido.

A gerência de IPVA garante que os valores pagos indevidamente serão todos ressarcidos no ano seguinte como “crédito” no próximo valor do imposto.

Espera-se que esta falha no sistema seja corrigida para evitar que transtornos como esses voltem a acontecer.

De acordo com o Detran, é importante destacar que os veículos 0 km recém comprados devem ser registrados em até 30 dias após a emissão.

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